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O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos.

Setores da indústria de bebidas alcóolicas no Brasil estão em pé de guerra sobre o formato do chamado “imposto do pecado” – a taxação especial criada pela reforma tributária sobre produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente.

O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023

Saiba tudo sobre a reforma tributária e entenda o que muda nos diversos setores da sociedade e da economia a partir da promulgação desta PEC

Poderá haver isenção para algumas das modalidades de transporte público coletivo e redução de 100% para certos medicamentos, produtos para a saúde menstrual, dispositivos médicos ou para pessoas com deficiência.

A alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi decidida.

Para especialistas, é precisa melhorar infraestrutura e divulgação dos potenciais turísticos do Brasil

Foi lançado um programa de custeio de parte do investimento necessário para que empreendedores que oferecem atividades ligadas ao turismo de aventura e ao ecoturismo